O processo de auscultação pública da fase de definição do âmbito do Projecto das Linhas de Transmissão de 400 kV do Aproveitamento Hidroeléctrico de Baynes terminou e já está disponível o relatório final, que incorpora já os comentários e contribuições das partes interessadas recolhidos durante a fase de consulta.

O documento consolida as observações enviadas por cidadãos, organizações da sociedade civil, entidades governamentais e demais actores envolvidos, após a divulgação do Estudo de Pré-Viabilidade Ambiental e Definição do Âmbito (EPDA), que esteve em consulta até ao dia 30 de Junho de 2026.

Recorde-se que os governos de Angola e Namíbia propõem a construção da barragem hidroeléctrica de Baynes, no rio Cunene, para reforçar o fornecimento de energia a ambos os países. Neste âmbito, a Rede Nacional de Transporte de Electricidade (RNT) e a Namibia Power Corporation (NamPower), com o apoio do Southern African Power Pool (SAPP), avançam com a construção de duas linhas de transmissão de alta tensão de 400 kV, que levarão a energia gerada – até 860 MW – até à futura subestação da Cahama, na província do Cunene (Angola), e à subestação do Kunene, na Namíbia.

O Estudo de Impacte Ambiental e Social (EIAS) das duas linhas está a ser elaborado pela SRK Consulting (África do Sul), em parceria com a Holísticos (Angola) e a Urban Dynamics (Namíbia). Com a publicação do relatório final, as entidades promotoras reforçam o compromisso com a transparência e a participação pública, assegurando que todas as preocupações e sugestões recebidas foram devidamente analisadas e integradas na versão definitiva do estudo, sempre que tecnicamente viáveis.

O relatório final pode ser consultado abaixo ou nos mesmos canais de divulgação utilizados durante a fase preliminar. Os interessados que ainda tenham dúvidas ou questões adicionais podem continuar a contactar a equipa através do endereço Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

Baixe em seguida os documentos pertinentes ao processo:

•  Relatório Final de Definição de Âmbito